Termos de Serviço da Ratgil

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Introdução e aceitação dos termos

Bem-vindo(a) aos Termos de Serviço da Ratgil, pessoa singular ou coletiva prestadora dos serviços disponibilizados através do website ratgil.site e por quaisquer outros canais oficiais de contacto indicados neste documento. Ao aceder, navegar, solicitar informação, reservar, contratar ou utilizar os serviços da Ratgil, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer políticas complementares aqui referidas.

Caso não concorde com estes Termos, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços da Ratgil.

2. Âmbito dos serviços

A Ratgil presta serviços relacionados com estúdio de podcasts, incluindo, sem limitação:

• cedência de espaço de gravação e utilização de estúdio;
• apoio técnico à gravação de áudio e, quando aplicável, vídeo;
• operação de equipamento de captação, mistura e monitorização;
• serviços de preparação, agendamento e assistência à produção de conteúdos;
• serviços complementares de edição, pós-produção, masterização, exportação e entrega de ficheiros;
• apoio logístico e consultoria operacional associada à produção de podcasts.

Os serviços podem ser prestados presencialmente, remotamente ou por qualquer outro meio adequado, conforme indicado pela Ratgil. A disponibilidade, características, duração, preços e condições específicas de cada serviço podem variar e ser ajustados por proposta comercial, orçamento, confirmação de reserva, contrato específico ou informação publicada no website.

A Ratgil reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, qualquer serviço, funcionalidade, equipamento ou oferta, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis aos serviços já contratados.

3. Obrigações e responsabilidades do utilizador

Ao utilizar os serviços da Ratgil, o utilizador compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e precisas;
• cumprir as regras de utilização do espaço, dos equipamentos e das instruções da equipa da Ratgil;
• utilizar os serviços apenas para fins lícitos, respeitando a legislação aplicável, incluindo direitos de terceiros;
• obter todas as autorizações, licenças, consentimentos e permissões necessários para a gravação, difusão, publicação ou exploração do conteúdo produzido;
• não introduzir, armazenar, transmitir ou divulgar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, discriminatório, obsceno, abusivo, fraudulento ou que infrinja direitos de autor, direitos conexos, marcas, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• manter confidenciais, quando aplicável, as informações internas, técnicas, comerciais ou operacionais a que tenha acesso durante a prestação do serviço;
• respeitar as normas de segurança, prevenção de riscos, higiene e conservação do espaço e equipamentos;
• responder por quaisquer danos, perdas, custos, multas, indemnizações ou reclamações decorrentes de incumprimento destes Termos ou de utilização indevida dos serviços.

O utilizador é igualmente responsável por garantir que qualquer convidado, colaborador, representante ou terceiro por si introduzido nas instalações da Ratgil cumpre os presentes Termos.

A Ratgil pode recusar, interromper ou cancelar a prestação dos serviços caso exista violação destes Termos, comportamento inadequado, risco para pessoas ou bens, ou qualquer circunstância que comprometa a segurança, a legalidade ou a integridade operacional.

4. Condições de pagamento

Os preços, taxas e demais encargos aplicáveis serão comunicados ao utilizador antes da contratação, por orçamento, tabela de preços, confirmação de reserva ou outro meio escrito.

• Salvo indicação em contrário, os valores incluem apenas os serviços expressamente descritos.
• Poderão ser exigidos pagamentos antecipados, sinal, caução ou pré-autorização para confirmação da reserva.
• O não pagamento dentro do prazo pode implicar suspensão, cancelamento da reserva ou retenção da prestação do serviço.
• Os pagamentos devem ser efetuados pelos meios disponibilizados pela Ratgil.
• Eventuais impostos, taxas, comissões bancárias, encargos de transferência ou custos associados ao método de pagamento podem ser suportados pelo utilizador, salvo indicação expressa em contrário.

A Ratgil poderá emitir fatura ou documento equivalente de acordo com a legislação aplicável. O utilizador deve assegurar que os dados de faturação fornecidos estão corretos.

Em caso de atraso de pagamento, a Ratgil poderá cobrar juros legais ou contratuais, custos de cobrança e suspender serviços até regularização integral, sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos.

5. Política de cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e reembolso podem variar em função do tipo de serviço, duração da reserva, antecedência do cancelamento e custos já incorridos pela Ratgil.

• Cancelamentos efetuados com antecedência suficiente podem dar lugar a reembolso parcial ou total, quando aplicável, conforme a política comunicada no momento da contratação.
• Reservas de última hora, serviços personalizados, serviços já iniciados, consumos específicos, edições em curso ou horas de estúdio já reservadas podem não ser reembolsáveis.
• Se o utilizador não comparecer, ou comparecer com atraso que inviabilize a prestação útil do serviço, a Ratgil poderá considerar o serviço como prestado, total ou parcialmente, para efeitos de faturação, sem obrigação de reembolso.
• Quando o cancelamento resultar de incumprimento do utilizador, comportamento inadequado, violação de regras ou falta de pagamento, não haverá lugar a reembolso, salvo exigência legal em contrário.

Qualquer pedido de cancelamento ou reembolso deve ser apresentado por escrito para os contactos indicados na secção “Contactos”. A Ratgil analisará o pedido e responderá num prazo razoável.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Ratgil não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, interrupção de atividade, dano reputacional ou perda de oportunidade comercial.

A responsabilidade da Ratgil, quando legalmente admissível, limitar-se-á aos danos diretos comprovadamente causados por dolo ou negligência grave, e, em qualquer caso, ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelos serviços que deram origem à reclamação, salvo disposição legal imperativa em sentido diferente.

A Ratgil não garante que os serviços satisfaçam objetivos comerciais específicos do utilizador, nem que conteúdos produzidos estejam livres de erros, omissões, falhas técnicas ou incompatibilidades com plataformas de terceiros.

A Ratgil não será responsável por:

• falhas causadas por equipamentos, ficheiros ou instruções fornecidos pelo utilizador;
• interrupções de serviço por motivos de manutenção, avaria, fornecedores terceiros ou internet;
• conteúdo gravado, publicado ou explorado pelo utilizador sem as devidas autorizações;
• danos causados por uso indevido das instalações ou do equipamento por parte do utilizador ou de terceiros sob sua responsabilidade;
• eventos fora do controlo razoável da Ratgil.

7. Direitos de propriedade intelectual

Salvo acordo escrito em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website, marca, identidade visual, materiais, textos, fotografias, gravações, software, metodologias, know-how, processos e documentação pertencem à Ratgil ou aos respetivos titulares licenciantes.

O utilizador não adquire qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Ratgil para além do estritamente necessário à utilização dos serviços contratados.

Relativamente aos conteúdos produzidos no âmbito dos serviços:

• os direitos sobre conteúdos, voz, imagem, música, guião e outros elementos fornecidos pelo utilizador permanecem na titularidade dos respetivos titulares, sem prejuízo das licenças necessárias para a prestação do serviço;
• a utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, edição ou exploração comercial dos materiais produzidos depende dos direitos e autorizações aplicáveis e do que for acordado entre as partes;
• o utilizador garante que possui legitimidade para autorizar a captação, tratamento e utilização de quaisquer conteúdos, vozes, imagens, marcas, músicas ou obras de terceiros que introduza no processo de produção;
• a Ratgil pode, salvo oposição expressa e escrita do utilizador, utilizar excertos não confidenciais de trabalhos para fins de portefólio, demonstração técnica ou comunicação institucional, desde que sem prejuízo de direitos de terceiros e em conformidade com a lei.

É estritamente proibida a reprodução, engenharia reversa, descompilação, alteração não autorizada ou qualquer utilização indevida dos ativos protegidos da Ratgil.

8. Proteção de dados e privacidade

A Ratgil trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente para fins de gestão de contactos, reservas, faturação, execução contratual, apoio ao cliente, segurança, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, marketing com base legal adequada.

Podem ser recolhidos dados como nome, contacto telefónico, endereço de email, dados de faturação, preferências de reserva, registos de comunicação e informações técnicas necessárias à prestação do serviço.

O utilizador pode, nos termos da lei, exercer direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, mediante pedido escrito para o email indicado nesta página, sem prejuízo das exceções legalmente aplicáveis.

A Ratgil poderá recorrer a subcontratantes, prestadores de serviços e fornecedores tecnológicos que tratem dados em seu nome, assegurando, sempre que exigível, salvaguardas apropriadas.

Sempre que existam gravações em estúdio que incluam dados pessoais, imagem ou voz de participantes, o utilizador compromete-se a obter os consentimentos necessários e a informar os intervenientes sobre a finalidade e o âmbito da gravação.

9. Força maior

A Ratgil não será responsável por atrasos, falhas ou incumprimentos resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, incêndios, inundações, falhas de energia, avarias graves, atos de guerra, terrorismo, pandemias, greves, restrições governamentais, catástrofes naturais, falhas generalizadas de telecomunicações, indisponibilidade de fornecedores ou qualquer outro evento de força maior.

Nestas circunstâncias, a Ratgil poderá suspender, adiar ou cancelar a prestação dos serviços sem responsabilidade adicional, devendo, sempre que possível, informar o utilizador e propor nova data, crédito futuro ou solução equivalente, nos termos acordados entre as partes e permitidos pela lei.

10. Alterações aos termos

A Ratgil reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website ratgil.site ou da sua comunicação por outro meio adequado.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Caso o utilizador não aceite as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de aplicação obrigatória.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade, execução ou cessação destes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, salvo se norma legal imperativa determinar foro diferente ou se aplicável regime especial de resolução alternativa de litígios.

Quando aplicável, o utilizador poderá igualmente recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos legalmente previstos.

12. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, reservas, faturação, cancelamentos, privacidade ou suporte, contacte a Ratgil através de:

• Nome: Ratgil
• Morada: Rua de Camões 18, 1.º Esq., 1200-108 Lisboa, Portugal
• Email: [email protected]
• Telefone: +351 21 384 79 26
• Website: ratgil.site

13. Cláusula de separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será interpretada, limitada ou, se necessário, eliminada na medida mínima necessária, sem afetar a validade, legalidade ou exequibilidade das restantes disposições.

A eventual não exigência, por parte da Ratgil, do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao respetivo direito nem afeta a possibilidade de o exigir posteriormente.

Ao utilizar os serviços da Ratgil, o utilizador reconhece que leu e aceitou integralmente os presentes Termos de Serviço.