1. Introdução e informação sobre a empresa
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Ratgil recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade de estúdio de podcasts e dos serviços disponibilizados através do website ratgil.site.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Nome: Ratgil
- Morada: Rua de Camões 18, 1.º Esq., 1200-108 Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 384 79 26
- Website: ratgil.site
A Ratgil compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Recolha e tratamento de dados pessoais
A Ratgil pode recolher e tratar dados pessoais que o utilizador fornece diretamente, bem como dados obtidos automaticamente quando navega no website ou interage com os nossos serviços.
Os dados pessoais tratados podem incluir, consoante a interação em causa:
- Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de email, número de telefone e, quando aplicável, morada.
- Dados profissionais: função, empresa, entidade representada e informações relacionadas com a colaboração em projetos de podcast.
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por email, formulários de contacto, pedidos de informação, feedback e outras comunicações.
- Dados de faturação e contratuais: informação necessária para emissão de faturas, gestão de pagamentos e execução de contratos.
- Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operativo, registos de acesso, data e hora de acesso, páginas visitadas e dados de utilização do website.
- Dados de marketing e preferências: preferências de contacto, subscrição de comunicações e interações com campanhas promocionais, quando aplicável.
Em regra, a Ratgil não solicita nem pretende tratar categorias especiais de dados pessoais, salvo se tal for estritamente necessário e existir fundamento jurídico adequado, ou quando o titular os fornecer voluntariamente e tal tratamento seja permitido pela lei aplicável.
3. Finalidades do tratamento de dados
A Ratgil trata dados pessoais para as seguintes finalidades, consoante o contexto:
- Responder a pedidos de contacto, informações e orçamentos;
- Gerir relações contratuais, pré-contratuais e comerciais;
- Prestar serviços de produção, gravação, edição, publicação e apoio a podcasts;
- Processar pagamentos, faturação, cobrança e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais;
- Agendar sessões, coordenar projetos e comunicar com clientes, colaboradores, convidados e parceiros;
- Melhorar o website, os serviços e a experiência do utilizador;
- Realizar análises estatísticas e de desempenho, incluindo métricas de utilização do website;
- Enviar comunicações informativas, operacionais ou promocionais, quando permitido por lei;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas;
- Prevenir, detetar e gerir fraude, abuso ou incidentes de segurança.
4. Fundamentos jurídicos para o tratamento
A Ratgil apenas trata dados pessoais quando exista um fundamento jurídico válido. Consoante a situação, o tratamento pode basear-se em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular;
- Cumprimento de obrigações legais a que a Ratgil esteja sujeita;
- Interesses legítimos da Ratgil ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento do titular, quando legalmente exigido, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou utilização de cookies e tecnologias semelhantes, quando aplicável;
- Defesa de interesses vitais ou exercício de funções de interesse público, quando aplicável por lei.
Quando o tratamento assentar no consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
5. Partilha de dados e terceiros
A Ratgil pode partilhar dados pessoais com terceiros apenas quando tal seja necessário e permitido por lei, incluindo:
- Prestadores de serviços que apoiam operações técnicas, alojamento, manutenção do website, correio eletrónico, ferramentas de comunicação, faturação, contabilidade, análise e armazenamento;
- Parceiros profissionais envolvidos na execução de projetos de podcast, sempre que necessário para a prestação do serviço;
- Autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras, quando exista obrigação legal ou ordem válida;
- Consultores jurídicos, fiscais, contabilísticos ou administrativos, quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento legal.
A Ratgil exige contratualmente aos seus subcontratantes e prestadores de serviços que adotem medidas adequadas de proteção dos dados pessoais e utilizem os dados apenas para as finalidades definidas pela Ratgil.
6. Transferência de dados para países terceiros
Em determinadas situações, os dados pessoais podem ser tratados ou armazenados fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo, através de fornecedores tecnológicos ou ferramentas de terceiros. Quando tal ocorrer, a Ratgil assegurará que a transferência seja realizada em conformidade com a legislação aplicável e com salvaguardas adequadas, tais como:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia, quando exista;
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pelas autoridades competentes;
- Medidas complementares de segurança, quando necessárias;
- Outros mecanismos legalmente permitidos.
Se aplicável, o titular poderá solicitar informação adicional sobre as transferências internacionais e as salvaguardas adotadas através dos contactos indicados nesta Política.
7. Prazo de conservação
A Ratgil conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como para satisfazer obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os critérios de conservação podem variar em função da natureza dos dados e da finalidade do tratamento, mas, em geral:
- Dados de contacto e pedidos de informação: pelo tempo necessário à resposta e acompanhamento do pedido;
- Dados contratuais e de faturação: pelo período exigido pela legislação aplicável e prazos de prescrição relevantes;
- Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou oposição do titular, quando aplicável;
- Dados técnicos e de segurança: pelo período estritamente necessário para fins de segurança, prevenção de fraude e análise operacional.
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, sempre que legalmente exigido ou permitido.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais dispõe, em geral, dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável;
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
- Direito à portabilidade: receber os dados que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e, quando tecnicamente possível, solicitar a transmissão a outro responsável;
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou ao tratamento para fins de marketing direto;
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas exclusivamente baseadas em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode estar sujeito a limitações previstas na lei, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou para defesa de direitos da Ratgil.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar a Ratgil através dos contactos indicados nesta Política.
9. Retirada do consentimento
Quando o tratamento de dados se basear no consentimento, o titular poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data.
A retirada do consentimento pode ser comunicada através de email para [email protected] ou por contacto telefónico para +351 21 384 79 26. Quando aplicável, também poderão existir mecanismos próprios para cancelar subscrições de comunicações eletrónicas.
10. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A Ratgil encoraja, contudo, que o titular contacte primeiro a empresa para que possa tentar resolver qualquer questão de forma rápida e eficaz.
11. Segurança dos dados
A Ratgil implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso indevido ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Essas medidas podem incluir, entre outras:
- Controlos de acesso e autenticação;
- Criptografia ou encriptação, quando apropriado;
- Firewalls, sistemas de monitorização e proteção contra malware;
- Backups e planos de recuperação;
- Limitação do acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas;
- Procedimentos internos de confidencialidade e formação adequada.
Ainda que a Ratgil adote medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é totalmente impenetrável. Por isso, a transmissão de informação pela internet envolve sempre algum risco inerente.
12. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o titular pode contactar a Ratgil através de:
- Morada: Rua de Camões 18, 1.º Esq., 1200-108 Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 384 79 26
Solicita-se que os pedidos sejam formulados com informação suficiente para permitir a identificação do titular e a adequada resposta ao pedido.
13. Alterações à Política de Privacidade
A Ratgil poderá atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, em particular para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível em ratgil.site, com indicação da data de atualização, quando aplicável. Recomenda-se a consulta periódica desta Política para se manter informado sobre a forma como a Ratgil trata os dados pessoais.